AI overview e os riscos ao jornalismo brasileiro: a contribuição da Momentum ao Inquérito Administrativo do CADE

Empenhada em contribuir para a concretização de um ecossistema de mídia independente, plural e sustentável, a Momentum – Journalism & Tech Task Force submeteu, em novembro, uma contribuição ao Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03,  conduzido pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A investigação apura possíveis condutas anticompetitivas praticadas pelo Google consistentes em abuso de posição dominante nos mercados de busca online e de notícias, mediante a utilização indevida de conteúdo jornalístico de terceiros (prática conhecida como “scraping”).

A manifestação – assinada por nossa equipe e consultores – teve como objetivo apresentar os riscos imputados ao ecossistema jornalístico brasileiro pela reconfiguração dos serviços de busca oferecidos pelo Google a partir do uso de ferramentas de Inteligência Artificial generativa (AI Overview). Conforme apontado detalhadamente no documento, a disseminação dessas ferramentas pode acentuar a crise de sustentabilidade enfrentada pelo setor de mídia, vez que enseja – principalmente –  a perda de tráfego dos veículos, a exploração indevida de conteúdos protegidos por direitos autorais e diminuição dos fluxos de publicidade digital. 

Com base em experiências internacionais, sobretudo de países do Sul Global, o documento também sugere medidas de mitigação para proteger a sustentabilidade do jornalismo profissional e de interesse público. A Momentum acredita – e se empenha – para que ações como o estabelecimento de salvaguardas para a aplicação de IA generativa sobre conteúdo jornalístico, a efetivação de garantias de que veículos que optarem por não disponibilizar seu conteúdo à IA não sejam excluídos dos mecanismos de busca, e, sobretudo, a instituição de mecanismos de remuneração ou compensação pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais sejam colocadas em prática como parte dos esforços para reduzir a assimetria de poder entre o Google e os publishers. 

Confira abaixo a manifestação na íntegra.